Informação legal

Aviso Legal

Última atualização: 20 de maio de 2026

Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informa-se aos usuários os dados identificativos do titular deste site:

Razão social: Ofertatucasa Consultores, S.L.

CIF: B75635573

Sede social: Avinguda de Segarra, 39, 03320 La Torre del Pla, Alicante ( Espanha)

E-mail: info@aterrizaespana.com

Telefone: +34 965 063 127

Aterriza España é uma marca comercial de titularidade de Ofertatucasa Consultores, S.L.

1. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o uso do site aterrizaespana.com, bem como de qualquer subdomínio, página ou conteúdo associado à marca Aterriza España (doravante, "o site"). O acesso e a utilização do site implicam a aceitação plena e sem reservas das condições aqui estabelecidas.

Através do site é possível contratar determinados serviços de assessoria prestados sob a marca Aterriza España. A contratação destes serviços rege-se pelas Condições Gerais de Contratação, que prevalecem, no que se refere à relação contratual com o Cliente, sobre o presente Aviso Legal.

2. Condições de uso

O usuário compromete-se a fazer uso adequado e lícito do site, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. Em particular, o usuário compromete-se a:

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais) são propriedade exclusiva de Ofertatucasa Consultores, S.L. ou de terceiros que tenham autorizado seu uso. A marca "Aterriza España", o logotipo e demais signos distintivos são titularidade de Ofertatucasa Consultores, S.L.

A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade que possa ser realizada com os conteúdos do site, mesmo citando as fontes, requer o prévio consentimento por escrito de Ofertatucasa Consultores, S.L.

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

Ofertatucasa Consultores, S.L. não garante a disponibilidade contínua do site, podendo este suspender, interromper ou cessar o acesso a qualquer momento por razões técnicas, de manutenção, segurança ou força maior, sem que isso gere direito a indenização. Ofertatucasa Consultores, S.L. não se responsabiliza pelos danos derivados de falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais que possam afetar o sistema informático do usuário em consequência do acesso ao site.

A informação contida no site tem caráter geral e meramente informativo. Não constitui assessoria jurídica, fiscal, migratória ou de qualquer outra natureza vinculante, salvo quando expressamente prestada no marco de um serviço profissional contratado.

Os serviços de assessoria prestados sob a marca Aterriza España não estão sujeitos a regime de colegiação profissional obrigatória. Aterriza España não exerce advocacia, gestão administrativa nem qualquer outra profissão titulada e colegiada, e não substitui a assessoria jurídica, fiscal ou migratória especializada que o usuário possa necessitar para a tramitação efetiva de procedimentos administrativos.

5. Links a sites de terceiros

O site pode conter links a sites de terceiros. Ofertatucasa Consultores, S.L. não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de tais sites, recomendando ao usuário revisar suas respectivas condições antes de utilizá-los.

6. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site rege-se pela Política de Privacidade. O uso de cookies está descrito na Política de Cookies.

7. Modificações

Ofertatucasa Consultores, S.L. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, bem como o presente Aviso Legal. Recomenda-se ao usuário rever periodicamente este documento.

8. Legislação aplicável e foro

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia derivada de seu acesso ou uso, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Alicante (Espanha). No entanto, quando o usuário atuar na condição de consumidor ou usuário nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, será competente o Juízo correspondente ao domicílio do consumidor, conforme o artigo 90.2 do referido texto consolidado.